Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro
O que é esse campo jurídico
O Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro regula atividades relacionadas ao transporte marítimo, operações portuárias e comércio exterior. Envolve contratos, fiscalização, responsabilidades e tributação, assegurando segurança em setores altamente regulados e estratégicos para a economia.
Empresas de logística, navegação e importação/exportação dependem de suporte jurídico especializado para evitar sanções, custos indevidos e atrasos operacionais.
Principais Atividades Abrangidas
- Assessoria em importação e exportação
- Defesa em fiscalizações e autos de infração aduaneira
- Consultoria em logística internacional e transporte marítimo
- Elaboração e análise de contratos marítimos e portuários
- Atuação em responsabilidade civil no transporte de cargas
- Regularização documental e liberação de mercadorias
- Solução de conflitos em operações portuárias
A Importância da Assessoria Especializada
- Prevenção de multas e retenções de cargas
- Segurança jurídica nas operações internacionais
- Redução de custos e riscos logísticos
- Apoio técnico em fiscalizações e exigências aduaneiras
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