Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro

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O que é esse campo jurídico
O Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro regula atividades relacionadas ao transporte marítimo, operações portuárias e comércio exterior. Envolve contratos, fiscalização, responsabilidades e tributação, assegurando segurança em setores altamente regulados e estratégicos para a economia.

Empresas de logística, navegação e importação/exportação dependem de suporte jurídico especializado para evitar sanções, custos indevidos e atrasos operacionais.

 

Principais Atividades Abrangidas

  • Assessoria em importação e exportação
  • Defesa em fiscalizações e autos de infração aduaneira
  • Consultoria em logística internacional e transporte marítimo
  • Elaboração e análise de contratos marítimos e portuários
  • Atuação em responsabilidade civil no transporte de cargas
  • Regularização documental e liberação de mercadorias
  • Solução de conflitos em operações portuárias

 

A Importância da Assessoria Especializada

  • Prevenção de multas e retenções de cargas
  • Segurança jurídica nas operações internacionais
  • Redução de custos e riscos logísticos
  • Apoio técnico em fiscalizações e exigências aduaneiras

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